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TJAM - 0001323-46.2018.8.03.0003
Partes: MIGUEL BRAZAO MONTEIRO NETO e outros x JOSE CARLOS OLIVEIRA PALHETA e outros
Advogado: ELIAS SALVIANO FARIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 16/05/2022
TJAM - 0009342-74.2023.8.03.0000
Partes: MIGUEL BRAZAO MONTEIRO NETO x JOSE CARLOS OLIVEIRA PALHETA
Advogado: ELIAS SALVIANO FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 06/12/2023
TRF1 - 0003929-68.2012.4.01.3100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA x MIGUEL BRAZAO MONTEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 20/08/2012
TRF1 - 0001196-71.2008.4.01.3100
Partes: ALESANDRO RODRIGUES DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 28/05/2008