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TRF2 - 5005451-84.2021.4.02.5110
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AUTO POSTO HOREBE LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 02/06/2021
TRF2 - 5001201-71.2022.4.02.5110
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x MIGUEL GOMES PESSANHA NETO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 15/02/2022
TRF2 - 5003570-38.2022.4.02.5110
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MIGUEL GOMES PESSANHA NETO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001652-96.2022.4.02.5110
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x MIGUEL GOMES PESSANHA NETO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 02/03/2022
TRF2 - 5003858-83.2022.4.02.5110
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x MIGUEL GOMES PESSANHA NETO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 03/05/2022