TRF2 - 5005451-84.2021.4.02.5110

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO HOREBE LTDA.

CNPJ: 08.145.091/0001-65

MIGUEL GOMES PESSANHA NETO

CPF *89.***.*59-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 23:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/07/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 26/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/06/2024 12:19

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 16/06/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2024 17:34

    Determinada a intimação

  • 18/05/2024 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 09:36

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 15:09

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2024 20:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/03/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/03/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 20/03/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/03/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 09/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005451-84.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AUTO POSTO HOREBE LTDA.

    EXECUTADO: MIGUEL GOMES PESSANHA NETO EDITAL Nº 510011477755 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S)  MIGUEL GOMES PESSANHA NETO, CPF: *89.***.*59-80, para tomar(em)    conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões)  nº(s)   40.***.***/8521-74, para crédito a favor da(o)   exequente de   R$ 1.555,00, valor(es) atualizado(s) em 02/06/2021, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 21/09/2023.

    Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 08/01/2024 12:39

    Intimação por Edital

  • 21/12/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 21/12/2023 13:02

    Expedição de Edital - citação

  • 21/09/2023 16:35

    Determinada a citação

  • 20/09/2023 19:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 19:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/09/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/08/2023 23:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 23:24

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/05/2023 20:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 26/04/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 21/04/2023 11:24

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 07/12/2022 20:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 12:14

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 20:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 20:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/11/2022 18:22

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/10/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 17:09

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/10/2022 17:07

    Juntado(a)

  • 21/07/2022 17:59

    Juntado(a)

  • 18/05/2022 18:57

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/04/2022 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/04/2022 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 20/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 10/03/2022 20:30

    Intimação por Edital

  • 21/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005451-84.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: AUTO POSTO HOREBE LTDA.

    EDITAL Nº 510006898462 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) AUTO POSTO HOREBE LTDA., CNPJ: 08.***.***/0001-65, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/8521-74, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 1.555,00, valor(es) atualizado(s) em 02/06/2021, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/01/2022.

    Eu, DIEGO BARROS PEREIRA, matrícula JRJ14101, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 18/02/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2022

  • 18/02/2022 19:18

    Expedição de Edital - citação

  • 18/01/2022 10:44

    Determinada a citação

  • 07/01/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2022 13:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/12/2021 17:21

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 14:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/12/2021 13:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2021 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 14/09/2021 00:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2021 00:47

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 09/09/2021 17:34

    Despacho

  • 08/09/2021 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 11:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2021 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/09/2021 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/08/2021 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2021 11:50

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/07/2021 10:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 25/06/2021 22:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2021 17:26

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 07/06/2021 10:35

    Determinada a citação

  • 04/06/2021 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2021 08:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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