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TJPR - 0807828-77.2018.8.18.0140
Partes: MIGUEL SAMPAIO OLIVEIRA FILHO e outros x DAYANA COSTA DOS SANTOS
Advogado: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE SA
1ª instância - Gabinete Nº 12 das Varas Civeis da Comarca de Teresina
Ajuizamento: 02/07/2024
TJBA - 8029621-48.2024.8.05.0001
Partes: MIGUEL SAMPAIO DOS SANTOS FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: REBECA BARRETO CALDAS GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 14/01/2025
TJBA - 8029621-48.2024.8.05.0001
Partes: MIGUEL SAMPAIO DOS SANTOS FILHO x ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECA BARRETO CALDAS GARCIA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/03/2024
TJCE - 3001859-43.2023.8.06.0101
Partes: MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA FILHO x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Ajuizamento: 07/11/2023