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TRF1 - 1004418-06.2018.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MIGUEL SANTOS PIMENTEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Belem
Ajuizamento: 30/11/2021
TRF1 - 1004418-06.2018.4.01.3900
Partes: RAIMUNDA MARIA PIMENTEL DE BRITO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Belem
Ajuizamento: 06/04/2020
TJAL - 0701564-74.2023.8.02.0053
Partes: MIGUEL PIMENTEL DOS SANTOS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: GABRIEL SANTOS LIMA
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Ajuizamento: 24/07/2023
TJAL - 0701564-74.2023.8.02.0053
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x MIGUEL PIMENTEL DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Ajuizamento: 01/08/2024
TJAL - 0711225-39.2023.8.02.0001
Partes: EDILSON ESPERIDIAO DA SILVA e outros x BRASKEM S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Ajuizamento: 18/07/2024
TJAL - 0711225-39.2023.8.02.0001
Partes: EDILSON ESPERIDIAO DA SILVA e outros x BRASKEM S.A
Advogado: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMA - 0804496-89.2025.8.10.0040
Partes: JOAO MIGUEL PIMENTEL DOS SANTOS e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: DANIEL SILVA PIMENTEL e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 11/03/2025