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TJCE - 3003318-94.2023.8.06.0064
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/12/2024
TJCE - 3003318-94.2023.8.06.0064
Partes: MIGUEL DE SOUSA OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 14/09/2023
TRF1 - 1009030-35.2024.4.01.4301
Partes: MIGUEL SOUSA DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS e outros
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 21/10/2024
TJGO - 5079283-59.2021.8.09.0087
Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A x MISAEL MIGUEL DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itumbiara - 2ª Vara (Civel e Ambiental)
Ajuizamento: 16/11/2021
TJPA - 0848891-90.2021.8.14.0301
Partes: VARA DO PLANTAO DE PARAUAPEBAS x VARA DO PLANTAO DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Civel da Capital
Ajuizamento: 21/08/2021
TJCE - 3001104-98.2023.8.06.0010
Partes: WALYSSON MIGUEL SOUSA DE OLIVEIRA x ESTRELA DO BRASIL
Advogado: JOSE WAGNER MATIAS DE MELO e outros
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/07/2023
TJCE - 3001104-98.2023.8.06.0010
Partes: WALYSSON MIGUEL SOUSA DE OLIVEIRA x ESTRELA DO BRASIL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 23/02/2024
TJPR - 0800419-88.2023.8.18.0103
Partes: MIGUEL CESAR DE SOUSA OLIVEIRA x INSS
Advogado: LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Matias Olimpio
Ajuizamento: 19/04/2023
TJAM - 0007662-17.2024.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x FRANCO WELLITON OLIVEIRA DOS ANJOS
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica - Mcp
Ajuizamento: 09/05/2024
TJCE - 0624664-33.2025.8.06.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 07/05/2025