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TJBA - 0505042-91.2019.8.05.0001
Partes: MILENA DUARTE MAGALHAES x INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME
Advogado: SAULO VELOSO SILVA e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 31/01/2019
TRF1 - 1099250-12.2023.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA e outros x MILENA DUARTE MAGALHAES e outros
Advogado: PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 12/08/2024
TRF1 - 1099250-12.2023.4.01.3300
Partes: MILENA DUARTE MAGALHAES x COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA FTC e outros
Advogado: LORENA MAGALHAES SANCHO e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 28/11/2023