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TRF1 - 0042003-37.2016.4.01.3300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MINERACAO EL SHADAY LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 29/11/2016
TRF1 - 1008162-63.2018.4.01.3300
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 1008162-63.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINERACAO EL SHADAY LTDA - ME e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 11/09/2018