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TRF1 - 0000653-83.2005.4.01.3808
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg
Ajuizamento: 05/12/2005
TRF1 - 0000111-21.2012.4.01.3808
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Lavras
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 0005486-19.2010.4.01.3502
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JULIO CESAR DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0001273-33.2011.4.01.3502
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JULIO CESAR DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0007933-77.2010.4.01.3502
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS x MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0003794-24.2006.4.01.3502
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000148-93.2012.4.01.3502
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JULIO CESAR DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0002190-42.2017.4.01.3502
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JULIO CESAR DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/11/2024