TRF1 - 0005486-19.2010.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DA CUNHA

CPF *79.***.*55-34

MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME

CNPJ: 03.160.266/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2022 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/06/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2022 17:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 09:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 22:53

    Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 12:01

    Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:10

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CUNHA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CUNHA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:35

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CUNHA em 09/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 07:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 22:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005486-19.2010.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JULIO CESAR DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME JULIO CESAR DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 11:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/01/2021 11:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/11/2020 12:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/11/2020 12:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/11/2020 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2020 16:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

  • 02/09/2020 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2020 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2020 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 08:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/10/2019 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/01/2018 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

  • 18/09/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2017 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2017 12:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2017 10:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2017 10:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2017 17:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 18:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/06/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

  • 10/05/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2017 12:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/03/2017 13:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2017 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

  • 29/11/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2016 19:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/10/2016 19:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 29/08/2016 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2016 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2016 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº. 101 DE 03/06/2016, COM VALIDADE EM 06/06/2016.

  • 02/06/2016 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/06/2016 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/05/2016 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/05/2016 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/04/2016 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/03/2016 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

  • 13/11/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2015 15:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2015 11:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2015 12:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2015 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

  • 27/05/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2015 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 16:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/03/2015 19:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/02/2015 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 14:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2014 17:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/07/2014 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 10:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/01/2014 16:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/01/2014 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

  • 30/07/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - devolução de mandado

  • 15/04/2013 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 12:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2012 15:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 17:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 11:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

  • 21/03/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2011 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 15:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/09/2010 11:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/09/2010 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2010 18:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 10:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2010 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2010 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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