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TRF1 - 0050913-49.2013.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 10/09/2013
TRF1 - 0009193-05.2013.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 26/02/2013
TRF1 - 0018929-86.2009.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERADORA SERRA NOVA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0065799-53.2013.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0004617-08.2009.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MARIA FRANCISCA GONCALVES NOGUEIRA HERVAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025