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TRF1 - 0068199-11.2011.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERALBRAX EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME e outros
Advogado: ARIEL UARIAN QUEIROZ BEZERRA e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 12/12/2011
TRF1 - 0016671-88.2018.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2018
TRF1 - 0004213-49.2012.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2012
TRF1 - 0072159-04.2013.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 27/11/2013
TRF1 - 0013837-49.2017.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2017