TRF1 - 0004213-49.2012.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME

CNPJ: 08.783.520/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 02:19

    Decorrido prazo de MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:23

    Decorrido prazo de MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 10/01/2022 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 18:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/08/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 13/03/2021 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004213-49.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERALBRAZ EXPLORACAO DE MINERIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2020 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2020 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2020 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2020 15:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 08/10/2020 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2020 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD

  • 30/07/2020 19:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/06/2020 20:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2020 20:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2020 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2020 08:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 13:31

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 09/01/2020 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 22/11/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 10:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/06/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 04/02/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2019 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 07:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 22/03/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2018 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 13:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2018 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 24/08/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/09/2015 14:49

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 18/06/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2015 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 28/05/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2014 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 16:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/04/2014 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2013 08:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/12/2013 08:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2013 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/11/2013 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2013 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 12:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 01/08/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2013 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 12:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2013 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2013 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2012 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 15:05

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 31/01/2012 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2012

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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