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TRF2 - 5018724-35.2022.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x MINERFAL MINERIOS FACCINI LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 20/06/2022
TRF2 - 5018724-35.2022.4.02.5001
Partes: MINERFAL MINERIOS FACCINI LTDA x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 23/10/2023
TRF2 - 5018724-35.2022.4.02.5001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x MINERFAL MINERIOS FACCINI LTDA
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 10/10/2024