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TRF1 - 0110641-23.2015.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ERICK SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2015
TJMA - 0800656-28.2022.8.10.0056
Partes: OFTALMO DAY CLINIC LTDA - EPP x PREGOEIRO - ANTONIO JACKSOM LOPES DA SILVA MUNICIPIO DE SANTA INES e outros
Advogado: VANIA MARIA CAMELO FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 07/03/2022
TJMA - 0802283-72.2019.8.10.0056
Partes: MARGARIDA MARIA CHAVES DE SOUSA SANTOS x PREFEITA DO MUNICIPIO DE SANTA INES/MA e outros
Advogado: GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 14/01/2021
TJMA - 0829133-37.2019.8.10.0001
Partes: WELESSANDRO PEREIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/01/2022
TJMA - 0800964-12.2018.8.10.0054
Partes: ANTONIO CARLOS PIANCO LIMA x MUNICIPIO DE SANTA INES e outros
Advogado: RICARDO ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 08/11/2022