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TJMT - 0024751-48.2012.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ADILES MARIA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/12/2012
TJMT - 0018901-37.2017.8.11.0002
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NELSON FEITOSA JUNIOR e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/09/2017
TJMT - 0023386-85.2014.8.11.0002
Partes: IVANIL PEREIRA DA CRUZ e outros x MINISTERIO DA CULTURA e outros
Advogado: SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/11/2014
TJMT - 0012981-87.2014.8.11.0002
Partes: ELIZABETH DE SOUZA GARCIA e outros x MINISTERIO DA CULTURA e outros
Advogado: PAULO RONALD MUSSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMT - 0012981-87.2014.8.11.0002
Partes: ELIZABETH DE SOUZA GARCIA e outros x MINISTERIO DA CULTURA e outros
Advogado: JOSE ARLINDO DO CARMO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/06/2014
TJMT - 0002736-80.2015.8.11.0002
Partes: JOSE MARIA DE MELO x MINISTERIO DA CULTURA e outros
Advogado: CHRISTIANO CESAR DA SILVA
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/02/2015
TJMT - 0016861-87.2014.8.11.0002
Partes: DJAVAN RICHARD PINHO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NILZA MENDES OZORIO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/08/2014
TJMT - 0016861-87.2014.8.11.0002
Partes: MINISTERIO DA CULTURA e outros x DJAVAN RICHARD PINHO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira
Ajuizamento: 01/02/2021
TRF2 - 5085739-75.2023.4.02.5101
Partes: ADRIANA BRITO DA SILVA x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/04/2024
TJDFT - 0732076-03.2019.8.07.0001
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO - CULTURA, TURISMO E CIDADANIA - IBI
Advogado: JANAINA ALVES RODRIGUES e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2020