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TJRN - 0836451-98.2017.8.20.5001
Partes: MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL e outros x VALORA PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRN - 0836451-98.2017.8.20.5001
Partes: MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL e outros x MUCIO GURGEL DE SA e outros
Advogado: ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0810896-79.2017.8.20.5001
Partes: OSVALDO SOARES DA CRUZ e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/07/2017
TJRN - 0816898-65.2017.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL e outros x MUCIO GURGEL DE SA e outros
Advogado: ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/04/2017
TJRN - 0816898-65.2017.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 02/02/2023
TJRN - 0858180-83.2017.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2024
TJRN - 0858180-83.2017.8.20.5001
Partes: MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL e outros x MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS e outros
Advogado: RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/12/2017
TJRN - 0803448-30.2011.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x RAFAEL LINS BAHIA RIBEIRO ALVES e outros
Advogado: RAFAEL LINS BAHIA RIBEIRO ALVES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/08/2011