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TJMG - 0050890-03.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDA BARATA DINIZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMG - 2278121-55.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EBER SILVA DIAMANTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMG - 2646822-92.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE SALINAS e outros
Advogado: CHRISTIANE MARIA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMG - 0003986-16.2019.8.13.0015
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2215766-72.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE VESPASIANO e outros
Advogado: RODRIGO DO CARMO FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMG - 0097626-45.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS e outros
Advogado: HELENA RETES PIMENTA BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/11/2024
TJMG - 1559780-17.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: PAULO MURILO ALVES DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMG - 5000903-64.2021.8.13.0134
Partes: CHARLES GUALBERTO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: JHONATAN PEREIRA CECILIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 10/02/2021
TJMG - 5000903-64.2021.8.13.0134
Partes: CHARLES GUALBERTO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS
Advogado: JHONATAN PEREIRA CECILIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMG - 5000907-04.2021.8.13.0134
Partes: CHARLES GUALBERTO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS e outros
Advogado: JHONATAN PEREIRA CECILIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 13/09/2021