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TRF1 - 0001525-78.2008.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO e outros
Advogado: HENRIQUE LAGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 0008170-48.2014.4.01.3801
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x THIAGO MONTEIRO DE MENDONCA e outros
Advogado: MARCELO LINHARES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 11/10/2018
TRF1 - 0004496-28.2015.4.01.3801
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x MARIA MARGARETH VASCONCELOS CAMPOS GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Luciana Pinheiro Costa
Ajuizamento: 21/02/2025
TJCE - 0237568-26.2020.8.06.0001
Partes: LOTERIA PREMIADA LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/07/2020
TJPA - 0010981-87.2020.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x ANDRE ABDELNOR SAMPAIO
Advogado: VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 27/07/2020
TJPA - 0800100-22.2021.8.14.0065
Partes: JANIO MOTA DA SILVA x MUNICIPIO DE XINGUARA e outros
Advogado: ARTHUR MIRANDA SOUTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 19/01/2021
TJPA - 0800453-71.2021.8.14.0062
Partes: MUNICIPIO DE TUCUMA x CONSTRUTORA M & P LTDA - EPP e outros
Advogado: ANDRE LUIZ BARRA VALENTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 20/04/2021
TJPA - 0000483-50.2013.8.14.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x WILSON CARLOS CANEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 04/03/2013
TJPA - 0804267-09.2019.8.14.0015
Partes: MARIA DOS REIS SOARES DA COSTA x RHUAN MATHEUS CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Ajuizamento: 24/06/2024
TJPA - 0804267-09.2019.8.14.0015
Partes: MARIA DOS REIS SOARES DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros
Advogado: ADILSON SANDRE ULIANA FILHO e outros
1ª instância - Vara Agraria de Castanhal
Ajuizamento: 09/09/2019