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TRF2 - 5105492-86.2021.4.02.5101
Partes: CRISTIANE DIAS BORGE SOUSA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DO TRABALHO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/09/2021
TRF2 - 5003254-40.2022.4.02.5105
Partes: LILICA E JUJU COMERCIO DE DOCES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 11/11/2022
TRF2 - 5003251-85.2022.4.02.5105
Partes: A. C. T. GOMES CABRAL - EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 11/11/2022
TRF2 - 5024388-04.2023.4.02.5101
Partes: LEAL & LEAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA x MINISTRO DA ECONOMIA - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF2 - 5009028-15.2022.4.02.5117
Partes: DANIEL RICARDO ALVES e outros x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 07/11/2022
TRF2 - 5072978-46.2022.4.02.5101
Partes: ADONAI ATACADISTA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/09/2022
TRF1 - 1032440-17.2021.4.01.3400
Partes: PAULO MOREIRA x PAULO ROBERTO NUNES GUEDES e outros
Advogado: PAULO MOREIRA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 24/05/2021
TJPA - 0008992-73.2013.8.14.0051
Partes: RAFAEL MARTINS PEDROSO x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 16/09/2013
TJPA - 0000332-72.2010.8.14.0091
Partes: ESTADO DO PARA e outros x E M FARMACIA SALVADOR LTDA
Advogado: CHRISTINE DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 19/04/2011
TJPA - 0012434-49.2008.8.14.0301
Partes: GENILDA DOS SANTOS MAGALHAES e outros x MARCIO ELDON PINTO DIAS e outros
Advogado: LYA MAGALHAES DIAS
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 13/05/2008