Partes: AUDJANE GERTUDES MARQUES DA SILVA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes

Partes: GASTONE ALVES DOS SANTOS e outros x FUNAPE e outros

Advogado: GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: JOSE CLEBER CORDEIRO DOS SANTOS x JOAO VICTOR DOS SANTOS CORDEIRO

Advogado: RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MEIRILANE SANTOS DA SILVA

Advogado: EDILENE ROCHA DE JESUS e outros

1ª instância - 2Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador

Partes: MEIRILANE SANTOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: EDILENE ROCHA DE JESUS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda

Partes: RAMON PEREIRA ARAUJO ROCHA e outros x JOELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e outros

Advogado: ARTHUR BORGES SAMPAIO e outros

1ª instância - Vara Unica - Pinheiros

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG x MARILETE BATISTA DOS SANTOS

Advogado: JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda

Partes: MIRIAM DOS SANTOS BATISTA x BANCO PAN S.A.

Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES e outros

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu

Partes: MIRIAM DOS SANTOS BATISTA x BANCO PAN S.A.

Advogado: JOHN KENNEDY VIANA DINIZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: MIRIAM BATISTA DOS SANTOS x CARTAO MAIS BENEFICIOS SERVICOS LTDA.

Advogado: THALES EDUARDO PEREIRA PIMENTEL

1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo e Criminal da Comarca de Goiana