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TJBA - 0010133-37.2012.8.05.0141
Partes: LAERCIO FRANCO COSTA e outros x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 27/04/2023
TJBA - 0009156-16.2010.8.05.0141
Partes: MIRIAM BITTENCOURT PAES e outros x ANFILOFIO SOUZA BITENCOURT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie
Ajuizamento: 03/12/2010
TJBA - 0006073-94.2007.8.05.0141
Partes: MIRIAM BITTENCOURT PAES x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 26/04/2023
TJBA - 8003666-46.2025.8.05.0141
Partes: LAERCIO FRANCO COSTA e outros x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: BRUNO GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 0000868-11.2012.8.05.0141
Partes: A SOCIEDADE x MIRIAM BITTENCOURT PAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie
Ajuizamento: 02/03/2012
TRF1 - 1000495-31.2020.4.01.3308
Partes: MPF e outros x ANDERSON SANTOS SILVA e outros
Advogado: JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 14/02/2020
TRF1 - 1004061-85.2020.4.01.3308
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x MIRIAM BITTENCOURT PAES e outros
Advogado: RONALDO OVIDIO DE VASCONCELOS BOMFIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1004061-85.2020.4.01.3308
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x ANDERSON SANTOS SILVA e outros
Advogado: RONALDO OVIDIO DE VASCONCELOS BOMFIM
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 30/07/2020