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TJBA - 0579657-23.2017.8.05.0001
Partes: ZULMIRA MASCARENHAS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2018
TJBA - 8147125-46.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 8147125-46.2022.8.05.0001
Partes: MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/09/2024
TJBA - 8029565-49.2023.8.05.0001
Partes: MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/03/2023
TJBA - 8047624-88.2023.8.05.0000
Partes: MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 8168572-56.2023.8.05.0001
Partes: MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/2023
TJBA - 8127650-02.2025.8.05.0001
Partes: MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/07/2025
TJBA - 8080098-41.2025.8.05.0001
Partes: MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/05/2025