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TJGO - 5305187-06.2024.8.09.0051
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA
Advogado: RODOLFO CLARINDO DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - Goiania - Upj das Varas Criminais dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Juri
Ajuizamento: 22/04/2024
TRF1 - 1004263-92.2025.4.01.3500
Partes: MIRIAN DE ALCANTERA PINHEIRO ATAIDE x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 5ª Turma 4.0 - Adjunta a 3ª Turma Recursal da Bahia
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 1004263-92.2025.4.01.3500
Partes: MIRIAN DE ALCANTERA PINHEIRO ATAIDE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA
1ª instância - 16ª Goi Nia
Ajuizamento: 28/01/2025