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TJBA - 8049314-21.2024.8.05.0000
Partes: MIROSVALDO SANTOS MENEZES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIEL LIMA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 07/08/2024
TRF1 - 1000227-84.2023.4.01.3303
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x A APURAR e outros
Advogado: JUNIO OLIVEIRA DIAS e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 17/01/2023
TJBA - 0000663-35.2019.8.05.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JACKSON MESSIAS CERQUEIRA
Advogado: JOSE CALMON DE SIQUEIRA FILHO
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Candeias
Ajuizamento: 16/07/2019
TJBA - 8000351-76.2025.8.05.0216
Partes: LUCIANE HENRIQUE MERCES DOS SANTOS e outros x MIRIVALDO MENEZES DOS SANTOS
Advogado: URSULA NEIDE DOS REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/02/2025
TJBA - 8000699-94.2025.8.05.0216
Partes: LUCIANE HENRIQUE MERCES DOS SANTOS e outros x MIRIVALDO MENEZES DOS SANTOS
Advogado: URSULA NEIDE DOS REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/04/2025
TJBA - 8001135-53.2025.8.05.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MIRIVALDO MENEZES DOS SANTOS
Advogado: URSULA NEIDE DOS REIS
1ª instância - Vara Criminal de Rio Real
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 8000493-17.2024.8.05.0216
Partes: LUCIANE HENRIQUE MERCES DOS SANTOS x MIRIVALDO MENEZES DOS SANTOS
Advogado: URSULA NEIDE DOS REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/03/2024