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TJBA - 8000106-50.2023.8.05.0276
Partes: VENANCIO DE JESUS x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/02/2023
TJBA - 8000592-35.2023.8.05.0276
Partes: VALDETE HORTENCIA DOS SANTOS x BANCO PAN S.A
Advogado: MISAEL CUNHA SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/06/2023
TJBA - 0001536-23.2016.8.05.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSENILTON SANTANA DUARTE
Advogado: MAX ISMAEL NUNES BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 01/06/2016
TJRR - 0011873-96.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Porto Velho
Ajuizamento: 05/08/2019
TJRR - 0011873-96.2019.8.22.0501
Partes: MIKAEL DOS SANTOS CUNHA e outros x OITAVA DELEGACIA DE POLICIA - 8 DP e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 03/10/2023
TJRR - 0800134-05.2023.8.22.0000
Partes: MIKAEL DOS SANTOS CUNHA x 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE PORTO VELHO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 10/01/2023