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TJPA - 0800202-55.2020.8.14.0105
Partes: x CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA e outros
Advogado: VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 06/08/2020
TJPA - 0800202-55.2020.8.14.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MIYAGAWA E MIYAGAWA LTDA - EPP e outros
Advogado: MELINA DE CASTRO BENTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 17/08/2023
TJPA - 0806904-07.2021.8.14.0000
Partes: MIYAGAWA E MIYAGAWA LTDA - EPP x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 16/07/2021
TJPA - 0800018-65.2021.8.14.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MIYAGAWA E MIYAGAWA LTDA - EPP e outros
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 27/08/2025
TJPA - 0800018-65.2021.8.14.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ANTONIO NASCIMENTO GUIMARAES e outros
Advogado: MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2025
TJPA - 0800018-65.2021.8.14.0105
Partes: x ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAES e outros
Advogado: MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 18/01/2021