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TJMS - 0802623-08.2021.8.12.0018
Partes: PAULO GARDENAL DE MACEDO x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: JULIO CESAR DA MOTA e outros
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMS - 0802623-08.2021.8.12.0018
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x PAULO GARDENAL DE MACEDO
Advogado: DANIELA PERES CAROSIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 16/08/2023
TJPA - 0061623-20.2013.8.14.0301
Partes: MANOEL MOACIR SOUZA DE FREITAS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/11/2013
TJPA - 0061623-20.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JORGE ALBERTO MOREIRA AGUIAR e outros
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 14/11/2019