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TJSC - 5042229-75.2022.8.24.0000
Partes: JULIANA VENTURIN DA COSTA x LOCKS LOTEAMENTO NOVA GOVERNADOR CELSO RAMOS INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado: MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 29/07/2022
TJSC - 0303866-49.2014.8.24.0020
Partes: ADILSON MANDELLI x SETEP CONSTRUCOES S.A e outros
Advogado: ERNESTO RUPP FILHO e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 18/12/2014
TJSC - 5005168-33.2020.8.24.0007
Partes: RENAN DE MIRANDA SOUZA x SETEP CONSTRUCOES S.A e outros
Advogado: MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 28/08/2020
TJSC - 5005168-33.2020.8.24.0007
Partes: MUNICIPIO DE BIGUACU/SC e outros x RENAN DE MIRANDA SOUZA
Advogado: MICHELI CRISTIANE ECKARDT DERLAM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/09/2022
TJSC - 5008482-39.2022.8.24.0064
Partes: SETEP CONSTRUCOES S.A x PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE
Advogado: MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 28/04/2022
TJSC - 5008482-39.2022.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x SETEP CONSTRUCOES S.A
Advogado: MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/04/2024
TJSC - 0013686-05.2013.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: DURVAL DA SILVA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/09/2023
TJSC - 5011042-23.2021.8.24.0020
Partes: LOCKS LOTEAMENTO NOVA GOVERNADOR CELSO RAMOS INCORPORACOES SPE LTDA x MARGARETE DOS PASSOS SLENGMANN e outros
Advogado: MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 06/08/2021
TJSC - 0300483-63.2019.8.24.0028
Partes: SETEP CONSTRUCOES S.A x MUNICIPIO DE ICARA/SC
Advogado: MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara
Ajuizamento: 20/03/2019
TJSC - 0307848-03.2016.8.24.0020
Partes: CONSTRUTORA LOCKS LTDA x JEANE CRISTINA MARCOS
Advogado: MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 03/08/2016