Partes: DIELE MESQUITA LIMA VERDE e outros x MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho

Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE SANTA LUZIA DE IPIXUNA DO PARA e outros x MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA e outros x ANTONIO RODRIGO BARBOSA DA SILVA e outros

Advogado: MAURO MONTEIRO PLATILHA e outros

1ª instância - Vara Agraria de Castanhal

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOCAJUBA x MOISES BRAGA OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Mocajuba

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x MOISES DE OLIVEIRA BRAGA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: MOISES DE OLIVEIRA BRAGA e outros x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros

Advogado: RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA

1ª instância - 19ª Brasilia

Partes: RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: LUIZA MAYARA VASCONCELOS BRAGA e outros x MOISES FERNANDO DE OLIVEIRA BRAGA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

Partes: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME x JEFFERSON QUERINO DE AMORIM e outros

Advogado: NADER THOME NETO

1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel