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TJDFT - 0700653-56.2018.8.07.0002
Partes: DISTRITO FEDERAL x VERA LUCIA DA SILVA MARTINS e outros
Advogado: JOSE MARIA DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Ajuizamento: 15/03/2022
TJDFT - 0727292-06.2021.8.07.0003
Partes: JULIANO ITABAIANA DE MOURA e outros x INSTITUTO CULTURAL LUZ PARA OS POVOS e outros
Advogado: MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF2 - 5021303-78.2021.4.02.5101
Partes: AURELIO FIGUEIREDO DE SOUSA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/04/2021
TRF2 - 5021303-78.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x AURELIO FIGUEIREDO DE SOUSA e outros
Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 27/11/2023