TRF2 - 5021303-78.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2023 12:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
-
27/11/2023 11:14
Recebidos os autos do STJ
-
02/05/2023 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/04/2023 19:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
28/04/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:51
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
25/04/2023 20:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/04/2023 20:04
Despacho
-
20/04/2023 08:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
14/02/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/02/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/02/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
13/02/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
16/01/2023 11:11
Juntada de Petição
-
13/01/2023 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2023 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/01/2023 18:04
Recurso Especial não admitido
-
13/01/2023 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/01/2023 18:04
Recurso Especial não admitido
-
03/10/2022 16:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/10/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 12:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
12/09/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/09/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
16/08/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/08/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/08/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2022 22:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/08/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
08/08/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2022 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/08/2022 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/07/2022 18:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
11/07/2022 19:23
Juntada de Petição
-
08/07/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/07/2022 18:13
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
04/07/2022 11:59
Juntada de Petição
-
14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
14/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 5 de JULHO de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5021303-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: SEPETIBA TECON S/A (RÉU) PROCURADOR: MARIANA ZONENSCHEIN APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: AURELIO FIGUEIREDO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA (OAB DF050384) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/06/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022
-
13/06/2022 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2022 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
09/06/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
31/05/2022 12:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
31/05/2022 12:41
Retirado de pauta
-
31/05/2022 11:19
Juntada de Petição
-
25/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>
-
25/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5021303-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: SEPETIBA TECON S/A (RÉU) PROCURADOR: MARIANA ZONENSCHEIN APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: AURELIO FIGUEIREDO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA (OAB DF050384) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/05/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133
-
23/05/2022 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/05/2022 18:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
13/05/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/05/2022 12:31
Juntada de Petição
-
13/05/2022 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
10/05/2022 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2022 17:26
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/05/2022 19:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
06/05/2022 19:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
05/05/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
26/04/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/04/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/04/2022 16:06
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/04/2022 17:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/04/2022 16:11
Juntada de Petição
-
25/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>
-
25/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5021303-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: SEPETIBA TECON S/A (RÉU) PROCURADOR: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: AURELIO FIGUEIREDO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA (OAB DF050384) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/03/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/03/2022 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
18/03/2022 10:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/03/2022 11:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
03/03/2022 11:18
Retirado de pauta
-
25/02/2022 15:25
Juntada de Petição
-
21/02/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>
-
20/02/2022 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/02/2022 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
16/02/2022 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/11/2021 19:14
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
15/10/2021 12:43
Remetidos os Autos em diligência
-
15/10/2021 10:43
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/09/2021 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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