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TRF1 - 0000189-35.2014.4.01.4102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DELCIRENE LIMA DA SILVA e outros
Advogado: JOSE OTACILIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 04/07/2019
TJRR - 0006458-15.2012.8.22.0005
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x DORGIVAL TEIXEIRA DA COSTA e outros
Advogado: FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 17/05/2012
TJRR - 0006458-15.2012.8.22.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIA DAS GRACAS FIM e outros
Advogado: ANA MARIA DE ASSIS E ASSIS CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 24/09/2025
TRF1 - 0000646-38.2012.4.01.4102
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ADALBERTO AVELLANEDA MENDEZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 21/02/2020
TJMA - 0803147-30.2021.8.10.0060
Partes: PLANTAO CENTRAL DE TIMON e outros x MOISES DUARTE DE QUEIROZ
Advogado: TIAGO DA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 10/05/2021