TJRO - 0000189-35.2014.4.01.4102

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ji-Parana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELCIRENE LIMA DA SILVA

CPF *02.***.*88-64

MOISES DUARTE QUEIROZ

WAGNER RODRIGUES AZEVEDO

CPF *11.***.*69-53

Advogados

JOSE OTACILIO DE SOUZA

OAB: 2370/RO

CPF *22.***.*96-15

DAVID NOUJAIN

OAB: 84/RO

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO

OAB: 3164/RO

CPF *46.***.*51-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:14

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

  • 25/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 23/04/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/04/2023 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 19:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 31/03/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/03/2023 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/03/2023 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/01/2023 10:15

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 12/01/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/01/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 22:40

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2022 09:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/12/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 16:36

    AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

  • 20/06/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 28/02/2022 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000189-35.2014.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: WAGNER RODRIGUES AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES DUARTE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/06/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 22:58

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 00:55

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 11:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2021 08:03

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 07:41

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 20/05/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 08:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 08:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIRENE LIMA DA SILVA

  • 10/03/2021 00:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 18:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/02/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 22:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 09/02/2021 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/02/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:29

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 05/02/2021 12:24

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 05/02/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 11:55

    Juntada de Certidão DE BENEFÍCIO CUMPRIDO

  • 04/02/2021 12:17

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/02/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/02/2021 11:40

    CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

  • 02/02/2021 21:25

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 20:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 20:16

    Juntada de PARECER

  • 02/02/2021 01:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/01/2021 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:25

    Juntada de Certidão DE BENEFÍCIO CUMPRIDO

  • 24/01/2021 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2021 12:39

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/01/2021 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/01/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:07

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/01/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 12:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/01/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/01/2021 17:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/01/2021 10:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/12/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 10:46

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 21/12/2020 09:29

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 18/12/2020 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/12/2020 16:39

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 18/12/2020 09:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/12/2020 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/12/2020 22:40

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DELCIRENE LIMA DA SILVA

  • 06/11/2020 12:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 12:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2020 18:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 18:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2020 00:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/11/2020 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2020 21:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/10/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 26/10/2020 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 22:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2020 22:03

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2020 13:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/10/2020 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 21:25

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 19:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 19:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2020 00:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/10/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2020 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 09:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/10/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/09/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 18:28

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 25/09/2020 17:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:20

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/09/2020 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 12:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/09/2020 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2020 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 21:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2020 21:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2020 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 13:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2020 12:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 15/09/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 18:23

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/09/2020 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2020 17:37

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/08/2020 19:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 12:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 10:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/02/2020 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2020 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2019 17:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/09/2019 17:24

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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