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TJTO - 5000723-63.2003.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MOISES NOGUEIRA AVELINO e outros
Advogado: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Maysa Vendramini
Ajuizamento: 11/09/2020
TJTO - 5000019-89.1999.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x EDSON MARTIN AURIEMA JUNIOR e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 0000466-88.2004.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL x DAGMAR DE ASSIS PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 04/03/2004
TRF1 - 1009306-74.2021.4.01.4300
Partes: MOISES NOGUEIRA AVELINO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JAQUELI GASPERINI e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 29/10/2021
TJGO - 0003222-80.1989.8.09.0051
Partes: ESTADO DE GOIAS x IOLANDA ANDRADE JUNQUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 03/11/2016