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TRF1 - 1001869-31.2020.4.01.3907
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x IRENILDA VARGENS DIAS e outros
Advogado: RICARDO MARINHO CATUABA e outros
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 12/05/2020
TJGO - 5869312-80.2023.8.09.0011
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x ALEF MOISES MENEZES DA COSTA
Advogado: SARAH APARECIDA DE SOUSA ALVES
1ª instância - 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 17/09/2024
TJCE - 3000144-32.2025.8.06.0121
Partes: MOISES DA COSTA DE MENEZES x MUNICIPIO DE MASSAPE
Advogado: HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 22/01/2025