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TJRJ - 0062642-69.2021.8.19.0001
Partes: BMW DO BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/07/2024
TJRJ - 0156639-72.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BMW DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/02/2025
TJMS - 0900008-03.2020.8.12.0046
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CERRADINHO BIOENERGIA S.A
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMS - 0802770-76.2023.8.12.0046
Partes: CERRADINHO BIOENERGIA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THIAGO FONSECA MARQUES e outros
1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara
Ajuizamento: 23/12/2023
TRF2 - 0155090-07.2015.4.02.5101
Partes: CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MONICA FERRAZ IVAMOTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 0022963-97.1994.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA.
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2011
TRF2 - 5009198-66.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x OXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/08/2022
TRF2 - 5009198-66.2021.4.02.5102
Partes: OXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF2 - 5090306-23.2021.4.02.5101
Partes: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2023
TRF2 - 5090306-23.2021.4.02.5101
Partes: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/08/2021