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TJCE - 0211584-06.2021.8.06.0001
Partes: MONTEIRO E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/03/2023
TJCE - 0211584-06.2021.8.06.0001
Partes: MONTEIRO E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A x ESTADO DO CEARA
Advogado: CARLOS CESAR SOUSA CINTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 22/05/2025
TJCE - 0211584-06.2021.8.06.0001
Partes: MONTEIRO E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/02/2021
TJCE - 0240775-33.2020.8.06.0001
Partes: MONTEIRO E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CARLOS CESAR SOUSA CINTRA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/07/2020
TJCE - 0240782-25.2020.8.06.0001
Partes: MONTEIRO E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/04/2023
TJCE - 0240782-25.2020.8.06.0001
Partes: MONTEIRO E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JURACI MOURAO LOPES FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/07/2020
TJCE - 3001763-61.2023.8.06.0090
Partes: JOSE NELSON JOSINO DE MOURA JUNIOR x ETERNIT S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Ico
Ajuizamento: 25/08/2023