TJCE - 0240775-33.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 09:46
Juntada de Certidão
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25/10/2024 09:46
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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25/10/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
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26/09/2024 01:46
Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 25/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 99308903
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03/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0240775-33.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: MONTEIRO E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Estado do Ceará em face de Monteiro e Costa Comércio de Materiais de Construção S/A, partes qualificadas nos autos. Em petição de ID°38114349 a parte executada comprova o pagamento integral dos valores executados, no total de R$ 2.031,11 (Dois mil, trinta e um reais e onze centavos).
Informa ainda que os honorários sucumbenciais foram depositados em conta indicada pela Procuradoria em ID°38114343. Devidamente intimado, o exequente, se manifestou em ID°96144215, informando que houve a devida transferência dos valores a título de honorários de sucumbência para a conta da PGE. Breve relato.
Decido. Assim sendo, de rigor a extinção do feito pela quitação do débito. Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação. Sem custas finais, por já recolhidas. Após o decurso do prazo recursal, certifique-se, e depois, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 99308903
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02/09/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99308903
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02/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2024 17:18
Conclusos para despacho
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13/08/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 10:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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26/07/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 17:47
Conclusos para despacho
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23/10/2022 23:33
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/08/2022 14:00
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 15:05
Mov. [87] - Conclusão
-
13/06/2022 14:49
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02159536-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 14:31
-
02/06/2022 18:30
Mov. [85] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
02/06/2022 18:28
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 18:27
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 18:27
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 18:27
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 18:27
Mov. [80] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
25/05/2022 22:22
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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25/05/2022 22:22
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
-
24/05/2022 11:52
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 11:52
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 11:32
Mov. [75] - Documento Analisado
-
23/05/2022 10:17
Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se a parte executada sobre pedido de cumprimento de sentença de páginas 471/473, para efetuar o pagamento, conforme art. 523 do Código de Processo Civil, ou para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, no pr
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20/05/2022 10:30
Mov. [73] - Conclusão
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19/05/2022 19:04
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02102226-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 18:42
-
21/04/2022 20:25
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:25
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:25
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:25
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 03:19
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
08/04/2022 21:15
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
-
07/04/2022 20:30
Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
07/04/2022 13:37
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 13:29
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
07/04/2022 13:29
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
07/04/2022 13:29
Mov. [61] - Documento Analisado
-
07/04/2022 13:28
Mov. [60] - Informação
-
05/04/2022 09:00
Mov. [59] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2022 15:38
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/04/2022 21:53
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01995210-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 21:46
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21/03/2022 09:01
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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19/03/2022 17:17
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01962868-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 19/03/2022 16:52
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05/03/2022 03:02
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/02/2022 20:20
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791
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22/02/2022 12:42
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 11:47
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/02/2022 11:47
Mov. [50] - Documento Analisado
-
21/02/2022 16:39
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2021 20:17
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 20:17
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 20:17
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
01/06/2021 10:50
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/04/2021 08:52
Mov. [44] - Certidão emitida
-
14/04/2021 14:22
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
13/04/2021 18:30
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01990467-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2021 18:22
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13/04/2021 15:08
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01989557-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2021 14:44
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05/04/2021 23:01
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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05/04/2021 23:01
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
-
31/03/2021 11:45
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 09:55
Mov. [37] - Certidão emitida
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31/03/2021 09:55
Mov. [36] - Documento Analisado
-
29/03/2021 12:51
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2021 12:20
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2021 12:20
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2021 12:20
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2021 12:20
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2021 04:08
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/03/2021 18:36
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01959006-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/03/2021 18:25
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04/03/2021 21:16
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
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03/03/2021 11:48
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0083/2021 Teor do ato: Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 367/407, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos
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03/03/2021 10:14
Mov. [26] - Documento Analisado
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02/03/2021 09:42
Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 367/407, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
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01/03/2021 13:43
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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01/03/2021 13:15
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01904744-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2021 12:44
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13/02/2021 00:42
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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27/01/2021 12:57
Mov. [21] - Certidão emitida
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15/12/2020 11:10
Mov. [20] - Certidão emitida
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15/12/2020 10:01
Mov. [19] - Expedição de Carta
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15/12/2020 10:01
Mov. [18] - Documento Analisado
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04/12/2020 13:28
Mov. [17] - Mero expediente: Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação à petição de páginas 1/11 no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
-
17/08/2020 21:35
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
-
17/08/2020 21:35
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:35
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:35
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:31
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:31
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:31
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:31
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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03/08/2020 09:40
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/08/2020 09:04
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01362483-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/08/2020 08:53
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28/07/2020 18:47
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2020 16:19
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 28/07/2020 através da guia nº 001.1161371-85 no valor de 5.764,64
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27/07/2020 08:39
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1161371-85 - Custas Iniciais
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24/07/2020 16:40
Mov. [3] - Mero expediente: Intimem-se os patronos subscritores para que procedam ao recolhimento das custas processuais, no prazo 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
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24/07/2020 11:33
Mov. [2] - Conclusão
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24/07/2020 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2020
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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