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TJAL - 0004377-49.2001.8.02.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA TOWER x DUCON CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: TATIANA TOMZHINSKY DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 23/03/2001
TJAL - 0024241-87.2012.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 28/08/2012
TJDFT - 0722110-50.2018.8.07.0001
Partes: DIANAHIR RIBEIRO DE FREITAS x MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 01/08/2018
TJMG - 3201275-25.2009.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: ALEGNAYRA CAMPOS RANIERI DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 9476034-73.2006.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 5451431-23.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x DIFASA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 5447017-79.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 7008427-06.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 7008427-06.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LAIS DEPRA MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Luis Dresch
Ajuizamento: 10/10/2024
TJMG - 0696686-27.2022.8.13.0024
Partes: FARLEY ALVES MARTINS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: PEDRO BARNABE CARLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 16/09/2025