TJAL - 0800665-85.2019.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.368.510/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.368.510/0001-03

ANA SUELY NERY FEITOSA

CPF *71.***.*38-04

TANIA REGINA MONTEIRO FEITOSA (REALTA, REGISTRADO CIVILMENTE COMO ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

CPF *74.***.*55-31

CARMEN LUCIA FEITOSA DE LUNA COUTINHO (REALTA, REGISTRADO CIVILMENTE COMO ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

CPF *70.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB 10712/AL), ADV: DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB 10712/AL), ADV: GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (OAB 11641A/AL), ADV: BRUNO KLEFER LELIS (OAB 12997B/AL), ADV: DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB 10712/AL), ADV: JOÃO ARTHUR ADION MELO (OAB 7222/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB 10712/AL) - Processo 0800665-85.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - RÉU: B1REALTA, registrado civilmente como Arapiraca Empreendimentos Imobiliarios LtdaB0 - TERCEIRO I: B1Ana Suely Nery Feitosa (Arapiraca Empreendimentos Imobiliários LTDA)B0 - B1Tânia Regina Monteiro Feitosa (REALTA, registrado civilmente como Arapiraca Empreendimentos Imobiliarios Ltda)B0 - B1Carmen Lucia Feitosa de Luna Coutinho (REALTA, registrado civilmente como Arapiraca Empreendimentos Imobiliarios Ltda)B0 - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes à decisão de mérito (art. 6º e 10, CPC).

    Somente após tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 10 de julho de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 10/07/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2025 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 11:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 10:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2025 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 02:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 17:26

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2025 17:20

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2025 17:15

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2025 15:41

    Decisão Proferida

  • 18/02/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL) Processo 0800665-85.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 109, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Maceió, 27 de janeiro de 2025

  • 28/01/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 00:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 08:49

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/10/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 16:05

    Decisão Proferida

  • 22/05/2024 20:38

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2024 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:35

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 18:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/04/2024 12:17

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2023 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 15:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/09/2023 09:26

    Visto em Correição - CGJ

  • 19/05/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2023 19:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 15:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2023 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:56

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/02/2023 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2023 17:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 31/01/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 16:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2022 22:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/09/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2022 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 18:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 08:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/08/2021 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2021 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2021 11:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/07/2021 20:02

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/06/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2021 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2021 11:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2021 16:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2021 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2021 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2021 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 14:02

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2021 08:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2021 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2021 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 09:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/01/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 21:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 08/12/2020 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 03:57

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/11/2020 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2020 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/11/2020 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2020 15:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/11/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2019 02:39

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/10/2019 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 11:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/09/2019 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 17:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/09/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2019 18:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/07/2019 15:15

    Declarada incompetência

  • 26/07/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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