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TJBA - 8057416-34.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/06/2023
TJBA - 0322949-63.2019.8.05.0001
Partes: MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2022
TJBA - 0325184-81.2011.8.05.0001
Partes: MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x BANCO BRADESCO SA e outros
Advogado: DERNILTON LEITE NUNES e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2012
TRF1 - 0034870-07.2017.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/10/2017
TRF1 - 0019566-02.2016.4.01.3300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 19/07/2016
TJRO - 5009439-66.2025.8.21.0016
Partes: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MP LTDA x EDENILSON RODRIGUES e outros
Advogado: ALBERTO WACHTER JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara Civel - Ijui/Rs
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF1 - 0020154-48.2012.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: FABIANA PRATES CHETTO e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 18/05/2012
TJBA - 8071816-19.2022.8.05.0001
Partes: MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: DERNILTON LEITE NUNES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/05/2022