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TJMT - 1012488-55.2021.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WILSON HISSAO NINOMIYA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/07/2021
TJMT - 1000810-57.2022.8.11.9005
Partes: JOAQUIM APARECIDO GONCALVES x JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
Advogado: NEYLA GRANCE MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMT - 1019169-07.2022.8.11.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MPEMT - CUIABA e outros
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMT - 0056818-41.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2018
TJMT - 0034933-34.2016.8.11.0041
Partes: MPEMT - CUIABA e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMT - 0034933-34.2016.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2018
TJMT - 0029909-25.2016.8.11.0041
Partes: PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 10/08/2016
TJMT - 0029909-25.2016.8.11.0041
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Zuquim Nogueira
Ajuizamento: 16/12/2018
TJMT - 0030595-17.2016.8.11.0041
Partes: SELMA DE ALMEIDA PESTANA DE FRANCA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2018
TJMT - 0032017-27.2016.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: AISSA KARIN GEHRING e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 22/04/2021