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TJRN - 0104423-93.2011.8.20.0001
Partes: MPRN - 66 PROMOTORIA NATAL e outros x FRANCISCO ROMULO MELO DE SABOIA
Advogado: JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/04/2011
TJRN - 0109426-48.2019.8.20.0001
Partes: MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL e outros x WILSON ANTONIO PEREIRA e outros
Advogado: FABIO CUNHA ALVES DE SENA e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/05/2023
TJRN - 0104164-83.2020.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/03/2023
TJRN - 0104164-83.2020.8.20.0001
Partes: MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL e outros x JOAO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/07/2020
TJRN - 0836451-98.2017.8.20.5001
Partes: MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL e outros x VALORA PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRN - 0836451-98.2017.8.20.5001
Partes: MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL e outros x MUCIO GURGEL DE SA e outros
Advogado: ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0811452-42.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A e outros
Advogado: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/04/2024
TJRN - 0811452-42.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A e outros
Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/02/2021
TJRN - 0100099-15.2015.8.20.0003
Partes: MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL e outros x DELEVAM GUTEMBERG QUEIROZ DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/02/2015
TJRN - 0810896-79.2017.8.20.5001
Partes: OSVALDO SOARES DA CRUZ e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/07/2017