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TRF1 - 0019397-31.2001.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO MENDES PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2008
TJMG - 5004134-41.2017.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MANNASSESES ALCEBIADES FRANCO
Advogado: LUCIANA FERRAZ SILVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 02/11/2017
TJMG - 5004134-41.2017.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MANNASSESES ALCEBIADES FRANCO
Advogado: FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMG - 1106990-92.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MAIARA DE CASTRO ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMG - 5014537-12.2020.8.13.0313
Partes: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALES x MUNICIPIO DE UBAPORANGA
Advogado: ANDERSON FIEDLER BREMER
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 14/12/2020
TJMG - 5014537-12.2020.8.13.0313
Partes: MUNICIPIO DE UBAPORANGA x CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALES
Advogado: RAFAELA BATISTA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 5003417-63.2016.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 27/10/2016
TJMG - 5003417-63.2016.8.13.0134
Partes: COPASA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RAFAELA BATISTA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMG - 0587800-69.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE UBAPORANGA x JOSE MAGELA MARTINS DE FREITAS e outros
Advogado: AURIMARA LESSA LISBOA LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMG - 5000105-79.2016.8.13.0134
Partes: UNIAO FEDERAL - (PU) e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAQUEL SALLES TRINDADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 20/01/2016