20/03/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 19 de março de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE MIRADOR, MUNICIPIO DE AMIRICO DE CAMPOS, MUNICIPIO DE PALMITOS, MUNICIPIO DE QUELUZ, MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA, MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, MUNICIPIO DE FELIZ DESERTO, MUNICIPIO DE PIACABUCU, MUNICIPIO DE ARAPORANGA, Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A, MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A .

APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), MUNICIPIO DE MIRADOR, MUNICIPIO DE AMIRICO DE CAMPOS, MUNICIPIO DE PALMITOS, MUNICIPIO DE QUELUZ, MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA, MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, MUNICIPIO DE FELIZ DESERTO, MUNICIPIO DE PIACABUCU, MUNICIPIO DE ARAPORANGA, Advogados do(a) APELADO: ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A, MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A .

O processo nº 0019397-31.2001.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-04-2024 a 26-04-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
19/01/2021 16:33

Conclusos para decisão
24/10/2020 00:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 00:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 00:41

Juntada de Petição (outras)
24/10/2020 00:41

Juntada de Petição (outras)
24/10/2020 00:41

Juntada de Petição (outras)
24/10/2020 00:26

Juntada de Petição (outras)
24/10/2020 00:23

Juntada de Petição (outras)
24/09/2020 15:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/09/2020 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
31/08/2020 12:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/04/2020 16:09

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2019 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2019 15:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
15/02/2018 15:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423
15/02/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/11/2015 12:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423
06/11/2015 12:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
04/11/2015 13:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/10/2015 07:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/09/2015 09:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
03/09/2015 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/09/2015 11:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC
25/08/2015 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/08/2015 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/08/2015 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/08/2015 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/07/2015 07:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682686 CONTRA-RAZOES
16/07/2015 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/07/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/06/2015 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662264 RECURSO EXTRAORDINARIO
15/06/2015 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653018 SUBSTABELECIMENTO
15/06/2015 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/06/2015 11:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA
29/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2015(PÁGS: 2693 A 3022)
29/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 653
22/05/2015 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/05/2015 17:38

PROCESSO REMETIDO
19/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração
20/11/2014 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
03/11/2014 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
28/10/2014 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488489 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
23/10/2014 12:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/10/2014 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/10/2014 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462767 SUBSTABELECIMENTO
08/10/2014 10:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3472805 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/10/2014 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/10/2014 14:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE MIRADOR E OUTROS)
19/09/2014 15:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA
19/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 629
11/09/2014 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/09/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
09/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação dos autores e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
03/09/2014 09:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/09/2014 PÁGS. 140/156
29/08/2014 10:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2014
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
10/06/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
07/06/2013 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
03/06/2013 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110652 SUBSTABELECIMENTO
28/05/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
28/05/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
28/05/2013 14:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
28/05/2013 09:20

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
12/03/2012 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/03/2012 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/03/2012 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814649 PETIÇÃO
08/03/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
07/03/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
07/03/2012 12:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
19/08/2009 09:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
19/08/2008 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
08/08/2008 14:29

MUDANÇA DE GRUPO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA APELAÇÃO CÍVEL
07/08/2008 18:36

CONCLUSÃO AO RELATOR
07/08/2008 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2008

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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