TRF1 - 0019397-31.2001.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRADOR

CNPJ: 06.140.818/0001-96

MUNICIPIO DE QUELUZ

CNPJ: 46.670.931/0001-06

MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA

CNPJ: 81.392.656/0001-07

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ: 27.165.687/0001-71

MUNICIPIO DE PIACABUCU

CNPJ: 12.247.268/0001-01

MUNICIPIO DE ARAPONGA

CNPJ: 18.132.167/0001-71

MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS

CNPJ: 45.160.173/0001-05

MUNICIPIO DE PALMITOS

CNPJ: 85.361.863/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/06/2008 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/06/2008 17:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/06/2008 14:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 05/06/2008 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 16/05/2008 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 27/2008

  • 12/05/2008 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2008 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 53/08

  • 27/03/2008 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2008 15:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2008 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 07/02/2008 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 180/2008

  • 06/02/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2007 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2007 18:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 18:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - COM PETIÇÃO

  • 15/10/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 14/09/2007 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 56/2007

  • 12/09/2007 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2007 17:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM PETIÇÃO

  • 14/08/2007 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 11/07/2007 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 1347/2007

  • 03/07/2007 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/05/2007 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2007 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/03/2007 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 23/03/2007 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 21/2007

  • 22/03/2007 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2007 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 16/2007

  • 09/02/2007 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2006 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/12/2006 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 21/11/2006 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1952/2006

  • 17/11/2006 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2006 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 18/10/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2006 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2006 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/06/2006 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 02/06/2006 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 19/05

  • 07/03/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2006 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2006 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2005 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRAZO

  • 06/10/2005 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/10/2005 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 30/09/2005 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 59/2005

  • 28/09/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2005 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/09/2005 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 29/08/2005 16:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA N.º 1791/2005

  • 29/07/2005 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/06/2005 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2005 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1251/2005

  • 01/06/2005 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2005 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2005 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2005 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 17/02/2005 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 11/02/2005 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 09/2005

  • 04/02/2005 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2005 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 04/02/2005 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 07/05

  • 01/02/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2004 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 03/12/2004 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 22/10/2004 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 2322/04

  • 18/10/2004 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2004 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/09/2004 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2004 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2004 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 23/08/2004 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 12/08/2004 16:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 1702/204

  • 30/07/2004 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/07/2004 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2004 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2004 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 04/06/2004 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 28/05/2004 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 27/2004

  • 24/05/2004 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2004 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2004 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2004 17:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/06/2003 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2003 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2003 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 29/04/2003 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 25/04/2003 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 45/2003

  • 15/04/2003 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2003 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 21/03/2003 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2003 10:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 17/03/2003 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/03/2003 09:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 07/03/2003 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2003 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2003 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 18/02/2003 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 14/02/2003 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 16/2003

  • 12/02/2003 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2003 16:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2002 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 29/11/2002 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2002 14:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 22/11/2002 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROVAS

  • 22/11/2002 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2002 19:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/10/2002 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2002 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 11/10/2002 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/10/2002 09:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 03/10/2002 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2002 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2002 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 18/09/2002 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 30/07/2002 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 61/2002

  • 29/07/2002 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2002 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2002 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2002 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2002 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2002 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/03/2002 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/03/2002 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/03/2002 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - SENT. 108/2002-B

  • 27/02/2002 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2002 19:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUSOS

  • 19/02/2002 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2002 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/01/2002 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2001 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2001 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2001 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2001 18:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2001 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 27/09/2001 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 10/09/2001 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2001 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2001 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2001 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2001 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2001 13:00

    INICIAL AUTUADA

  • 20/07/2001 14:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/07/2001 12:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2001

Ultima Atualização
26/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1003482-20.2023.4.01.3507

Caixa Economica Federal

Delicada Joias Modernas LTDA

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1010871-61.2024.4.01.3300

Aloisio Oliveira Calheiros Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Tobias Ventura dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2024 21:23

Exibir Processo

Processo nº 1004632-26.2020.4.01.3900

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Natasha Valente dos Santos

Advogado: Hugo Leonardo Padua Merces

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2020 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1003858-20.2024.4.01.3200

Jhonatan Henrique da Silva Valente

. Presidente do Conselho de Recurso da P...

Advogado: Alana Giselly da Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2024 23:49

Exibir Processo

Processo nº 1046516-90.2023.4.01.0000

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Uniao Federal

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2023 14:44

Exibir Processo