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TJSC - 0300061-04.2014.8.24.0048
Partes: PAULO ALFEU PUCCINELLI x ROSA VALDINA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 26/08/2024
TJSC - 5063813-67.2023.8.24.0000
Partes: ISMAEL WERNER & CIA LTDA x MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS
Advogado: KATIA CABRAL E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2024
TJSC - 0301597-45.2017.8.24.0048
Partes: MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS x ROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA
Advogado: RICARDO MATIELLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/07/2025
TJSC - 5005893-25.2022.8.24.0048
Partes: ALESSANDRO AGUSTIN COHEN x MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 09/09/2022
TJSC - 5001958-45.2020.8.24.0048
Partes: SYLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC - BALNEARIO PICARRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 27/03/2020
TJSC - 5001958-45.2020.8.24.0048
Partes: SYLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC - BALNEARIO PICARRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/07/2020
TJSC - 5003377-95.2023.8.24.0048
Partes: FABIO LUIZ CAPORALI DE VASCONCELOS x PREFEITO - MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC - BALNEARIO PICARRAS
Advogado: RICARDO MATIELLO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 27/09/2023
TJSC - 5002725-44.2024.8.24.0048
Partes: JOAO VICTOR BACHMANN FORTE x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC - BALNEARIO PICARRAS e outros
Advogado: ALEXANDER PINTO
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 13/08/2024
TJSC - 5002715-97.2024.8.24.0048
Partes: B B F ADMINISTRACAO DE BENS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC - BALNEARIO PICARRAS e outros
Advogado: ARAO DOS SANTOS
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 12/08/2024
TJTO - 0019448-19.2025.8.27.2729
Partes: MARILIA CONCEICAO BENEVIDES BEZERRA x MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS
Advogado: MARILIA CONCEICAO BENEVIDES BEZERRA
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 21/05/2025