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TJMG - 0004066-91.2018.8.13.0248
Partes: VICTOR ADINAEL VAINIAROSKI DE LIMA x MUNICIPIO DE CASCALHO RICO
Advogado: JULIANO ELIAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Estrela do Sul
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 0002249-94.2015.8.13.0248
Partes: MUNICIPIO DE CASCALHO RICO e outros x NAUANA MARIA COSTA SOARES e outros
Advogado: ELPIDIO DE CARVALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMG - 0002249-94.2015.8.13.0248
Partes: NAUANA MARIA COSTA SOARES x MUNICIPIO DE CASCALHO RICO
Advogado: ELPIDIO DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Estrela do Sul
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 0068120-18.2008.8.13.0248
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE CASCALHO RICO e outros
Advogado: JULIANO ELIAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Estrela do Sul
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 0068120-18.2008.8.13.0248
Partes: MUNICIPIO DE CASCALHO RICO x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JULIANO ELIAS DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2022
TRF1 - 1009063-32.2021.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 16/03/2021