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TRF1 - 0015125-91.2001.4.01.3400

Partes: MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Brasilia

Ajuizamento: 22/05/2001

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TRF1 - 1011410-09.2019.4.01.0000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso

Ajuizamento: 14/05/2023

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TJSP - 1000504-75.2025.8.26.0563

Partes: SANDRA BERENICE DE SOUZA ALBES x PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI, GILBERTO DONIZETI DE SOUZA e outros

Advogado: TARCISIO RODOLFO SOARES

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai

Ajuizamento: 17/07/2025

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